Termos de serviço

Índice

1. 1. Aceitação
2. 2. Definições
3. 3. Descrição do serviço
4. 4. Perfil do dispositivo
5. 5. Uso aceitável
6. 6. Atividades proibidas
7. 7. Propriedade intelectual
8. 8. Pagamentos
9. 9. Isenções
10. 10. Limitação de responsabilidade
11. 11. Indenização
12. 12. Encerramento
13. 13. Lei aplicável
14. 14. Alterações
15. 15. Contato

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Serviço regem seu acesso e uso dos aplicativos móveis SmartScan Forensic para iOS e Android, e deste site em smartscanforensic.com, operado pela Secure Path Ltd.

Ao usar o SmartScan, você concorda em cumprir estes Termos e nossa Política de privacidade. Se usar o SmartScan em nome de uma organização, você declara ter autoridade para vinculá-la.

2. Definições

• Serviço — aplicativos móveis SmartScan, plataforma de análise back-end e este site.
• Usuário / você — qualquer pessoa que acesse o Serviço.
• Device UID — identificador aleatório gerado localmente pelo aplicativo no primeiro uso.
• Conteúdo — arquivos, dados, relatórios e materiais capturados ou gerados.
• PCAP — arquivo de captura de pacotes contendo dados de tráfego de rede.
• Análise — exame forense de um PCAP em busca de indicadores de spyware.
• Relatório — documento produzido a partir de uma Análise.
• Crédito de scan — unidade consumida ao iniciar uma Análise.
• C-Level Report — análise opcional mais profunda, acionada sob demanda quando o relatório base contém alertas Critical ou High, com preço de 4 créditos de scan.

3. Descrição do serviço

O SmartScan fornece captura de tráfego de rede no dispositivo por túnel WireGuard criptografado, análise forense no servidor contra mais de 200 assinaturas de spyware, detecção de software de vigilância conhecido e suspeito, geração de relatórios PDF com mapeamento MITRE ATT&CK e metadados de cadeia de custódia, e C-Level Report opcional com dupla verificação Bayesiana e correlação JA4+.

4. Perfil do dispositivo

Você deve ter pelo menos 18 anos, ser legalmente capaz de formar contrato vinculante e não estar proibido de usar o Serviço por leis aplicáveis. O SmartScan não exige cadastro. No primeiro uso, o aplicativo gera um Device UID aleatório no próprio dispositivo. Esse identificador é usado para associar créditos e relatórios ao aparelho.

Você é responsável por manter o Device UID confidencial, por atividades realizadas com ele e por nos avisar se acreditar que outra parte obteve esse identificador. Reinstalar o aplicativo ou restaurar o dispositivo gera novo Device UID; créditos e histórico existentes não podem ser transferidos entre UIDs.

5. Uso aceitável

O SmartScan foi criado para finalidades forenses legítimas, incluindo análise do seu próprio dispositivo, análise com consentimento explícito do proprietário, investigações com autoridade legal, proteção de jornalistas, modelagem de ameaça e avaliações corporativas autorizadas.

6. Atividades proibidas

Você não deve usar o Serviço para acessar, monitorar, interceptar ou analisar dispositivo sem autorização; violar leis; perseguir, assediar ou controlar outra pessoa; enviar dados obtidos ilegalmente; contornar segurança; interferir no serviço; tentar engenharia reversa não autorizada; revender créditos sem permissão; ou apresentar relatórios de forma enganosa.

7. Propriedade intelectual

O Serviço, aplicativos, site, marca, código, modelos, relatórios, design, textos e tecnologia pertencem à Secure Path Ltd ou licenciadores. Você recebe licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o Serviço conforme estes Termos. Você mantém direitos sobre dados que envia, mas nos concede permissão para processá-los conforme necessário para fornecer o Serviço.

8. Termos de pagamento

O SmartScan é distribuído por Apple App Store e Google Play Store. Pagamentos são processados pelas plataformas, como comerciantes registradas quando aplicável. O preço padrão é EUR 49 por scan. O C-Level Report custa 4 créditos adicionais. Tributos, taxas de câmbio e regras de cobrança podem ser aplicados pela plataforma. Reembolsos seguem a Política de reembolso e as regras Apple ou Google.

9. Isenções

O Serviço é fornecido no estado em que se encontra e conforme disponível. Não garantimos detecção de todo spyware, ausência de falsos positivos, disponibilidade contínua, adequação a finalidade específica ou resultado jurídico. Relatórios são ferramentas técnicas de apoio e devem ser interpretados por profissional competente quando usados em contexto sensível.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Secure Path Ltd não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, perda de lucros, perda de dados, interrupção de negócios, dano reputacional ou decisões tomadas exclusivamente com base em relatório. Nossa responsabilidade agregada será limitada ao valor pago por você pelo Serviço que deu origem à reclamação.

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Secure Path Ltd contra reivindicações, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas decorrentes de seu uso do Serviço, violação destes Termos, violação de direitos de terceiros, uso não autorizado de dispositivo ou descumprimento de leis aplicáveis.

12. Encerramento

Você pode parar de usar o Serviço a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar acesso em caso de violação dos Termos, abuso, fraude, risco de segurança, solicitação legal ou encerramento do Serviço. Após encerramento, o acesso termina, dados são apagados conforme a política de retenção e cláusulas que devam sobreviver continuam em vigor.

13. Lei aplicável e disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da Inglaterra e País de Gales, sem considerar regras de conflito de leis. Disputas devem passar por tentativa de negociação de boa-fé por 30 dias, mediação não vinculante se a negociação falhar e jurisdição exclusiva dos tribunais da Inglaterra e País de Gales. Você concorda em resolver disputas individualmente e renuncia a ações coletivas quando permitido.

14. Alterações dos termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão notificadas por aviso no aplicativo no próximo lançamento, aviso destacado no site e pelo menos 30 dias antes de entrarem em vigor. O uso contínuo após alterações constitui aceitação.

15. Contato

16. Disposições gerais

Estes Termos, junto com a Política de privacidade e a Política de reembolso, constituem o acordo integral entre você e nós. Se alguma cláusula for considerada inexequível, as demais permanecem em vigor. A falta de exercício de um direito não constitui renúncia. Você não pode ceder estes Termos sem consentimento. Podemos cedê-los em conexão com fusão ou aquisição. Não somos responsáveis por atrasos ou falhas causados por circunstâncias fora do nosso controle razoável.

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Estes termos são fornecidos para fins informativos e devem ser revisados por assessoria jurídica.